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Direito Público e Administrativo
- Elaboração de pareceres, análises e respostas a consultas envolvendo a Administração Pública direta e indireta;
- Representação, acompanhamento e assessoria legal perante os Municípios, Estados e União Federal, bem como as suas Secretarias de Estado, Ministérios, Autarquias, Empresas Públicas e de Economia Mista, Agências Reguladoras e demais órgãos da administração pública direta e indireta;
- Consultoria e assessoria ampla em procedimentos licitatórios com as respectivas medidas administrativas e judiciais para questionamento de editais e elaboração de recursos.
Direito Penal e Empresarial
- Orientação e defesa de clientes em inquéritos policiais e/ou processos criminais decorrentes de acusações de sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, acidentes de trabalho, crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem econômica, crime contra as relações de consumo, crime contra a honra, crime de violação de direito autoral e de marcas e patentes, crime de concorrência desleal;
- Orientação e defesa dos interesses dos clientes vítimas de fraudes corporativas praticadas por terceiros ou funcionários com a adoção de medidas legais cabíveis na esfera policial e/ou judicial para a punição dos responsáveis;
- Elaboração de estudos, pareceres e respostas a consultas.
Direito Contencioso Cível
- Elaboração de estudos, pareceres e respostas a consultas, objetivando a prevenção de contendas judiciais;
- Representação e consultoria em processos judiciais no contencioso em geral;
- Defesa e propositura de medidas judiciais em todas as áreas de atuação do Direito, inclusive as de natureza cautelar e preparatória;
- Representação legal e /ou acompanhamento de quaisquer medidas judiciais perante todos os Tribunais do país;
- Assistência legal em Juizados Especiais Cíveis, visando a defesa de empresas concessionárias /permissionárias de serviços públicos, mormente com relação ao Direito do Consumidor.
- Consultoria e assessoria às empresas na celebração de contratos bancários;
- Análise da constituição dos produtos de empréstimos;
- Propositura de medidas judiciais em favor das empresas tomadoras de créditos
- Defesa de empresas em medidas judiciais propostas por Instituições Financeiras;
- Orientação e defesa dos interesses dos clientes decorrentes da responsabilização objetiva por fato de terceiro.
Direito Imobiliário
- Atuação na elaboração de pareceres jurídicos voltados à titularidade de bens imóveis à elaboração e registro de instrumentos de alienação, cessão ou oneração de bens imóveis, memoriais de incorporação, desmembramento, instituição de condomínio, permuta, doação, comodato, construção por empreitada ou por administração (preço de custo), arrendamento, empreendimentos imobiliários e a elaboração de contratos da espécie;
- Contratos de planejamento, construção e administração imobiliária.
Recuperação Empresarial e Falências
- Atuação voltada no assessoramento jurídico e proteção legal do instituto da recuperação de empresas, liquidação falimentar, bem como a adoção das medidas processuais e administrativas cabíveis;
Eleitoral
- Orientação e defesa nos mais variadas reclamações eleitorais, pareceres e consultorias;
Relações de Consumo
- Orientação e defesa administrativa (PROCON) e judicial (Juizados Especiais Cíveis e Varas Cíveis) de empresas, nas demandas ajuizadas pelos usuários dos serviços prestados, com esteio no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal.
- Elaboração e propositura de ações judiciais para consumidores lesionados em relação de consumo.
- Assessoria na redação de contratos nos quais exista relação de consumo, sujeitos às normas do Código de Defesa do Consumidor.
- Representação nos procedimentos judiciais e extrajudiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores.
Trabalhista
- Atuação no contencioso judicial e administrativo, como também na consultoria preventiva em assuntos dessa natureza, incluindo a elaboração de contratos de trabalho e estruturação de organogramas trabalhistas adequados à legislação respectiva;
- Atuação em todas as instâncias do Poder Judiciário Trabalhista, abrangendo tanto as reclamações trabalhistas individuais quanto os acordos e dissídios coletivos.
Tributário Preventiva
- No âmbito do Direito Tributário, a prática da advocacia preventiva consiste em apontar soluções estudadas e planejadas, visando a obtenção de benefícios que resultem em economia fiscal e redução de custos, como modelo de gestão de recursos.
Tributário
- Consultoria ampla sobre legislação tributária em geral (Federal, Estadual e Municipal), inclusive com elaboração de pareceres;
- Orientações preventivas de procedimentos fiscais;
- Defesas e recursos em procedimentos administrativos fiscais, em todos os seus níveis e instâncias;
- Defesas judiciais em execuções fiscais federais, estaduais e municipais;
- Medidas judiciais de questionamento de tributos considerados indevidos, bem como de recuperação fiscal;
- Elaboração de processos administrativos de consultas tributárias e de regime especial de tributação;
- Medidas judiciais e administrativas para obtenção de incentivos fiscais.
- Medidas judiciais visando a repetição de indébitos e/ou compensação de tributos, anulatórias de débitos fiscais e a cessação de atos lesivos;
Outras Áreas de Atuação
- Atuação nas demais áreas do direito visando proporcionar aos clientes uma completa proteção e defesa de seus interesses, tais como direito ambiental, biodireito, previdenciário, dentre outras.
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